Política de Privacidade — Açaí Direct

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Açaí Direct ("Aplicativo", "Plataforma"), operado por ACAIDIRECT: CONECTANDO PRODUTORES DA AMAZONIA AO MERCADO GLOBAL INOVA SIMPLES (I.S.) ("Prestador do Serviço", "nós"), coleta, usa, compartilha, retém e protege os dados pessoais dos usuários (extrativistas, empresários/compradores e barqueiros), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as políticas de privacidade da Apple App Store e do Google Play.

• Controlador dos dados: ACAIDIRECT: CONECTANDO PRODUTORES DA AMAZONIA AO MERCADO GLOBAL INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 66.745.931/0001-27, com sede em Rodovia BR-210, nº 00, IFAP, Bairro Brasil Novo, Macapá-AP, CEP 68.909-398.
• Contato / Encarregado de Dados (DPO): acaidirectap@gmail.com

1. Sobre o Aplicativo

O Açaí Direct é um marketplace que conecta três perfis de usuário:

• Extrativista — vende açaí e cadastra produtos.
• Empresário (comprador) — compra produtos e contrata frete.
• Barqueiro — realiza o transporte fluvial dos pedidos.

O Aplicativo é um cliente que se comunica com nossa API própria. Não utilizamos SDKs de analytics, publicidade ou rastreamento de terceiros — as integrações externas estão listadas na Seção 5.

2. Dados que coletamos

2.1 Dados de cadastro e perfil

Ao criar conta e completar o perfil, coletamos: e-mail, senha (armazenada com hash), apelido/nome de usuário, nome completo, telefone, CPF (extrativista e barqueiro) ou CNPJ (empresário), estado e cidade, e, para barqueiros, o tamanho da embarcação e as rotas atendidas.

2.2 Chave PIX

Para viabilizar pagamentos entre as partes, coletamos a chave PIX (CPF, CNPJ, e-mail, telefone ou chave aleatória) informada pelo usuário. Não coletamos dados bancários completos (número de conta, agência ou senha bancária).

2.3 Localização (GPS)

Coletamos localização geográfica (latitude/longitude) apenas em primeiro plano (o Aplicativo nunca coleta localização em segundo plano), nas seguintes situações:

• Ao cadastrar um produto, para registrar o local de colheita/venda (opcional).
• Durante um frete ativo, a posição do barqueiro é enviada periodicamente (a cada ~15 segundos ou 75 metros de deslocamento) enquanto o app está aberto e em uso, para que o comprador e o extrativista acompanhem a entrega em tempo real.
• Ao confirmar a entrega, capturamos a localização no momento da confirmação, junto com a foto de prova de entrega.

A localização em tempo real do barqueiro durante o frete é visível para o extrativista e o empresário envolvidos naquele pedido, apenas durante o transporte.

2.4 Câmera, galeria e arquivos

Com sua permissão, acessamos câmera e galeria para: foto de perfil, foto obrigatória do produto cadastrado, comprovante de pagamento PIX (imagem ou PDF) e foto de confirmação de entrega. Usuários Android também podem compartilhar um comprovante PIX diretamente do app do banco para o Açaí Direct usando o recurso nativo de compartilhamento do Android.

2.5 Autenticação via Google

Se você optar por entrar com o Google, nosso servidor recebe do Google um token de identidade e extrai dele e-mail, nome e um identificador único da sua conta Google, para criar/associar sua conta no Açaí Direct. O Aplicativo não acessa outros dados da sua conta Google.

2.6 Mensagens (chat)

O chat entre usuários (negociação de frete, dúvidas sobre produtos) é armazenado em nossos servidores, incluindo texto, anexos, identificação de quem leu a mensagem e propostas de frete enviadas pelo chat. Não colete dados sensíveis intencionalmente por esse canal — evite compartilhar informações sensíveis desnecessárias no chat.

2.7 Dados de pagamento

Os pagamentos ocorrem por PIX direto na chave do vendedor/prestador de frete, sem gateway de pagamento terceiro. Coletamos o comprovante de pagamento (imagem ou PDF) enviado pelo pagador para validação manual pelo recebedor. Não compartilhamos dados de pagamento com processadoras terceiras.

2.8 Dados técnicos

Endereço IP e informações do dispositivo/sistema operacional podem ser processados tecnicamente pela infraestrutura de rede e pelos provedores listados na Seção 5, como parte do funcionamento normal de requisições HTTP e WebSocket — não mantemos um SDK dedicado de analytics para esse fim.

2.9 O que não coletamos hoje

Não implementamos notificações push, não usamos microfone/gravação de áudio, não usamos cookies ou pixels de rastreamento, e não compartilhamos dados para fins de publicidade.

3. Como usamos os dados

Usamos os dados coletados para: criar e autenticar sua conta; viabilizar a negociação e o pagamento entre extrativista, empresário e barqueiro; exibir e rastrear pedidos e fretes; permitir comunicação via chat; verificar identidade em transações PIX; cumprir obrigações legais e fiscais; prevenir fraude; e dar suporte ao usuário.

Bases legais (LGPD, art. 7º): execução de contrato (cadastro, pedidos, frete, pagamento), consentimento (localização, câmera/galeria, login Google), cumprimento de obrigação legal (dados fiscais/CPF-CNPJ) e legítimo interesse (segurança, prevenção a fraude).

4. Compartilhamento de dados com terceiros

Compartilhamos dados apenas com os seguintes terceiros, na medida necessária para o funcionamento do Aplicativo:

Nunca vendemos dados pessoais e não compartilhamos dados para fins de publicidade de terceiros. Podemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger direitos, segurança ou prevenir fraude.

Pagamento direto (PIX): o pagamento ocorre diretamente entre comprador e vendedor/prestador de frete via chave PIX, sem gateway terceiro; o comprovante é enviado ao Açaí Direct e validado manualmente por quem o recebe.

5. Transferência internacional de dados

Provedores como Google e MailerSend podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD (art. 33), como cláusulas contratuais e a adesão desses provedores a padrões internacionais de proteção de dados.

6. Retenção de dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta política:

• Dados de conta e perfil: enquanto a conta estiver ativa, e por até 5 anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais, fiscais e para defesa em processos judiciais/administrativos.
• Histórico de pedidos, fretes e pagamentos: conforme exigido pela legislação fiscal e civil aplicável (em regra, até 5 anos).
• Mensagens de chat: enquanto a conta estiver ativa; podem ser retidas por período adicional razoável para resolução de disputas.
• Dados de localização de frete: vinculados ao histórico do pedido, pelo mesmo prazo de retenção do pedido.

Após esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, incluindo conexão HTTPS entre o Aplicativo e nossos servidores e senhas armazenadas com hash. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente de segurança que afete seus dados pessoais, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.

8. Seus direitos (LGPD)

Você pode, mediante solicitação a acaidirectap@gmail.com: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; solicitar portabilidade; obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados; revogar consentimento (quando o tratamento se basear em consentimento); e apresentar reclamação à ANPD.

Responderemos às solicitações dentro dos prazos previstos na LGPD.

9. Exclusão de conta e de dados

Você pode excluir sua conta diretamente pelo Aplicativo, em Perfil → Excluir minha conta, sem necessidade de contato prévio. Ao confirmar, o Aplicativo processa a exclusão imediatamente: seus dados pessoais (nome, telefone, CPF/CNPJ, chave PIX, vínculo com login Google) são anonimizados, sua sessão é encerrada em todos os dispositivos e a conta é desativada.

Pedidos, fretes e mensagens já registrados são mantidos de forma desvinculada da sua identidade, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações fiscais e legais (Seção 6) — não é possível apagá-los por completo nesse momento sem violar essa obrigação. Você também pode solicitar a exclusão por e-mail em acaidirectap@gmail.com, caso prefira ou não consiga acessar o Aplicativo.

10. Menores de idade

O Aplicativo não é destinado a menores de 18 anos, por envolver transações financeiras (PIX) e emissão de documentos de identificação fiscal (CPF/CNPJ). Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que uma conta pertence a um menor de 18 anos, ela será encerrada e os dados excluídos.

11. Permissões do dispositivo

Nenhuma dessas permissões é usada para coleta em segundo plano.

12. Cookies e tecnologias de rastreamento

O Aplicativo não utiliza cookies, pixels ou SDKs de rastreamento/publicidade de terceiros.

13. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas por aviso no Aplicativo ou por e-mail, com indicação da nova data de vigência. Versões anteriores estão disponíveis mediante solicitação a acaidirectap@gmail.com.

14. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados: acaidirectap@gmail.com.